terça-feira, 24 de novembro de 2015

Zona rural de Acopiara será beneficiada com serviços de levantamento, identificação, cadastro georreferenciado de imóveis rurais e regularização fundiária

O prefeito Dr. Vilmar, entrou em contato com o blog para informar que o município de Acopiara será contemplado com serviços de levantamento, identificação, cadastro georreferenciado de imóveis rurais e regularização fundiária, caracterizando a estrutura fundiária do município. Somente em Acopiara, serão 6 mil títulos. Outros municípios da região também serão beneficiados com este trabalho, dentre eles, Quixelô, Orós e Catarina.

Dr. Vilmar afirma que serão identificados, cadastrados e georreferenciados em campo todos os imóveis existentes na sede rural de Acopiara. O trabalho será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará através do IDACE - Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará. 

O prefeito Dr. Vilmar alertou que a insegurança dominial (indefinição sobre a propriedade da terra), é obstáculo para o desenvolvimento sócio-econômico da Terra do Lavrador. "Inibe a realização de investimentos, prejudica a produção agropecuária e favorece a ocorrência de conflitos pela posse da terra", lembrou ele.

Ainda de acordo com Dr. Vilmar, a regularização da posse da terra a pequenos posseiros representa um passo decisivo na construção da cidadania, concretizando um direito garantido pela legislação. O título de propriedade simboliza o reconhecimento do Poder Público e da sociedade a esse direito que já havia sido adquirido com o trabalho e a dedicação à terra. "Título é um importante documento para o pequeno produtor rural, pois além de assegurar a posse da terra para quem nela produz e trabalha, permite ao agricultor e à agricultora familiar o acesso às políticas públicas e financiamento de custeio e investimento, através das diversas modalidades de crédito rural, principalmente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF", disse.

O blog destaca que o título possibilita também ao pequeno trabalhador rural ter um documento que o credencia a deixar a condição de simples posseiro, resgatando a sua cidadania e auto-estima.

Os trabalhos de cadastro georreferenciado e regularização fundiária (titulação) que serão realizados nos municípios citados acima são de extrema importância para os agricultores e agricultoras familiares detentores de posses de terras, porque serão beneficiados com títulos de propriedade que permitem o recebimento de indenizações e acesso às políticas governamentais de inclusão social existentes.

O prefeito Dr. Vilmar finalizou o contato com a reportagem lembrando que serão investidos nesses serviços de levantamento, identificação e cadastro georreferenciado de imóveis rurais recursos da ordem de R$ 2.107.312 (dois milhões cento e sete mil trezentos e doze reais). A empresa responsável para executar o trabalho já foi contratada, no caso, AEROFOTO NORDESTE SS LTDA.

Em tempo

O Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais é construído a partir do mapeamento e levantamento sistemáticos de dados sobre os imóveis rurais a nível municipal, objetiva o conhecimento detalhado da estrutura fundiária local, permitindo a realização de diagnósticos espaciais sobre a distribuição e concentração da terra, sobre o regime de domínio, posse e uso das terras, como também sobre a identificação e destinação das terras públicas federais, estaduais e municipais porventura existentes. Suas finalidades primordiais estão voltadas à obtenção de dados e elementos necessários às análises econômicas e sociais para a orientação dos planos estaduais de Intervenção fundiária bem como subsidiar a efetivação de políticas públicas de desenvolvimento local e regional.

O Governo do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, com execução do Idace vem utilizando tecnologia moderna em sensoriamento remoto, GPS e geoprocessamento para proceder o mapeamento da estrutura fundiária dos municípios e implantar de maneira consistente e paulatina o Sistema de Cadastro Georeferenciado de Imóveis Rurais para todo o Estado, atualmente, em parcerias com o MDA / Incra e prefeituras municipais.

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