O Ministério do Planejamento divulgou nesta segunda-feira (30) uma nota à imprensa na qual confirma o corte de R$ 10,7 bilhões no Orçamento da União para 2015. O valor consta em decreto publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda. (Veja no final da reportagem a relação dos cortes por ministério)
Na sexta-feira (27), o governo havia informado que a presidente Dilma Rousseff editaria esse decreto para contingenciar R$ 10,7 bilhões do Orçamento da União - o terceiro corte no ano. O decreto também congela os gastos federais em dezembro.
Conforme a pasta, ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e pagamentos do programa Bolsa-Família, além de “despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro-desemprego e abono salarial”.
De acordo com o Planejamento, o decreto contingencia R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento do Executivo federal, “sendo R$ 0,5 bilhão de emendas impositivas e R$ 10,7 das demais programações”.
O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades (R$ 1,6 bilhão), seguido pelo Ministério dos Transportes (R$ 1,4 bilhão) e Ministério da Integração Nacional (R$ 1,09 bilhão).
O bloqueio inclui gastos destinados a investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.
A nota informa ainda que o “contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”.
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