Ao julgar um recurso da Câmara, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam nesta quinta-feira, 3, que a orientação do ministro Luís Roberto Barroso de que a votação das contas presidenciais deve ser feita por sessão conjunta do Congresso - com senadores e deputados - é uma "mera sinalização".
A discussão do tema entre os ministros libera, portanto, que o procedimento de análise das contas de presidentes por só uma das Casas Legislativas continue a ser adotado.
O STF ainda terá de analisar, em outra ocasião, o mérito da discussão. A distribuição da análise de contas presidenciais é feita, atualmente, de forma alternada para cada uma das Casas após passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), no entanto, questionou no STF o procedimento após a Câmara aprovar urgência para apreciar quatro contas presidenciais antigas e abrir caminho para receber a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff.
Relator do mandado de segurança apresentado por Rose, Barroso negou o pedido feito em liminar, mantendo as votações que já haviam sido realizadas, mas sinalizou que as análises futuras deveriam ser feitas em sessão mista.
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