quinta-feira, 27 de agosto de 2015

STF rejeita anular acordo de delação de Youssef na Operação Lava Jato

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (27) um pedido para anular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal.

Os ministros confirmaram a decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no tribunal, que homologou o acordo de delação, que determina benefícios e obrigações para o colaborador.

Youssef é apontado como um dos principais organizadores do esquema de desvio de recursos da Petrobras. Foi a partir dos depoimentos dele que o STF abriu a maioria dos inquéritos contra 35 congressistas suspeitos de ligação com os desvios da estatal.

O STF discutiu um recurso apresentado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, questionando o aval dado por Zavascki ao acordo de colaboração. A defesa do executivo argumentou que Youssef não teria credibilidade para fechar uma colaboração porque se tratava de um criminoso profissional e também por ter quebrado o cumprimento de uma delação fechada em outro caso, o do Banestado.

Nas delações premiadas, os acusados reconhecem participação nos crimes e comprometem-se a ajudar nas investigações em troca de benefícios como a redução de pena. O acordo precisa ser corroborado por provas.

Votaram pela rejeição do pedido os ministros Dias Toffoli, relator, Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Como é alvo, Teori não participou do julgamento.

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