O secretário da Fazenda, Mauro Filho, acredita que é “inseguro” o processo de criação de dois fundos e de novo imposto para compensar a perda de poder dos estados do Nordeste em conceder incentivos fiscais para atrair empresas. Com a redução da alíquota interestadual do ICMS, os estados mais pobres diminuiriam a margem para concessão de incentivos. O secretário foi um dos palestrantes de ontem da 35ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor, que acontece até amanhã no Centro de Eventos do Ceará.
Segundo Mauro, para ter a garantia que o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS funcionem, eles teriam de ser vinculatórios e não orçamentários. “Porque no dia que o orçamento estiver ruim, o repasse do dinheiro não será feito”.
Ele ainda diz que há reclamação da alíquota cobrada sobre o dinheiro que abastecerá os fundos, provindos de repatriação de gastos do exterior. A alíquota incidente será de 35%, sendo 17,5% para estados e 17,5% para Governo Federal. A outra dificuldade do processo de criação é porque não se quer que esse montante repatriado venha de gastos ilícitos, porém, não há como ter controle sobre o resgate.
Em relação à criação de uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), sugerida pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em vez dos fundos, o secretário também não sente segurança. “Ele (ministro) prefere tirar 30% do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) do que criar uma Cide. Ele mesmo já poderia até ter proposto anteriormente. Mas ainda não sei qual a alíquota disso, então não sei se dará certo. Às vezes, coloca-se imposto muito alto e não se arrecada. Não compensa o desgaste”, alega.
O POVO
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