O uso do capacete e a redução do número de acidentes. Esses foram os únicos avanços substanciais na maioria das cidades do Interior do Ceará onde o controle e a fiscalização do trânsito foram municipalizados. A avaliação é feita por agentes de trânsito, motociclistas, motoristas e passageiros. Nos outros aspectos, como a sinalização e a mobilidade, ainda deixam muito a desejar.
As infrações, principalmente de estacionar em local proibido, não possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e alguma irregularidade na documentação dos veículos são constantes. A prova está nos autos de infração e nos depósitos das unidades regionais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Quase 10 anos após o Código Nacional de Trânsito (CNT) ter estabelecido a norma da municipalização, aplicada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) a partir de 2008, até agora, apenas 59 municípios cearenses assumiram esse ofício. Na maioria deles, a dificuldade está na captação de recursos para atenderem suas demandas.
O número de agentes é muito inferior ao necessário, e apesar das constantes críticas de motociclistas e motoristas, considerando exageradas as aplicações de multas, elas não são suficientes para pagarem sequer a folha dos servidores das Autarquias e Departamentos.
Essa é a situação de Quixeramobim. Antes de efetivar a municipalização, em 2006, os motociclistas e garupeiros só utilizavam o equipamento obrigatório de segurança quando a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e os fiscais do Detran realizavam blitze nas ruas.
Hoje, mais de 90% deles trafegam com o capacete na cabeça. Quanto ao número de acidentes, reduziram acentuadamente. Antes, a média era de 50 a 60 óbitos por ano, a maioria deles de motocicletas. Nos anos seguintes esses números caíram para, no máximo, 15 óbitos.
"No início, a resistência foi grande. Os agentes não eram respeitados e precisavam até do auxílio da Polícia", explicou o agente Fernando Ivo de Souza, um dos mais experientes.
Na cidade vizinha, Quixadá, a reclamação é geral. Enquanto os infratores não se conformam com as penalizações, os proprietários de veículos criticam as dificuldades do tráfego, principalmente nas ruas mais estreitas, onde os dois lados dessas vias públicas são utilizados como estacionamento, já que são poucos os espaços para esse fim na cidade do Sertão Central.
Agora, Autarquia Municipal de Trânsito de Quixadá (ATMQ) tem como prioridade reduzir o número de acidentes, passando a realizar blitze com mais frequência, inclusive, na zona rural. Todavia, os recursos humanos e financeiros são poucos, explica o superintendente da Autarquia, Gebson Lopes.
Cariri
Juazeiro do Norte foi um dos primeiros municípios cearenses a municipalizar o trânsito. A medida aconteceu antes mesmo da resolução de 2008 do Cetran. De acordo com o diretor-geral do Demutran, José Leonardo de Figueiredo Silva, a esperada municipalização ocorreu no ano de 1998. "De lá para cá, vários avanços foram colhidos no tocante ao trânsito de Juazeiro". Figueiredo destaca a arrecadação como um dos pontos positivos. Segundo ele, Juazeiro do Norte arrecada, por mês, cerca de R$ 250 mil com multas, entre eletrônicas e manuais.
Para fiscalizar o município que possui cerca de 95 mil veículos emplacados, 94 agentes se revezam diuturnamente. O efetivo conta com 25 veículos, entre caminhonetes, carros e motos.
Leonardo de Figueiredo avalia que "todos os municípios deveriam se adequar à resolução do Cetran, visto os benefícios para os transeuntes e condutores".
O diretor-geral ressalta que, além da arrecadação, a fiscalização é feita de forma mais intensa onde há a municipalização.
"Atuamos também, diariamente, com campanhas educativas, seja entregando panfletos, dando palestras em escolas e empresas, ou em blitz educativas, o que só foi possível após a adequação, há quase 20 anos", acrescenta Leonardo.
As multas mais recorrentes em Juazeiro são avanço em sinais vermelhos, excesso de velocidade, dirigir sem cinto de segurança e falando ao telefone. Para as motocicletas, a falta de uso do capacete e ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) são os principais responsáveis das infrações.
Centro-Sul
Gestores reclamam de desgastes políticos. Na região Centro-Sul do Ceará, apenas quatro municípios têm serviço de trânsito implantado e regulamentado. São eles: Acopiara, Icó, Iguatu e Várzea Alegre. Os demais ainda não efetivaram a criação.
A responsabilidade municipal pelo trânsito é necessidade e decisão da administração municipal, mas a maioria dos gestores evita implantar o serviço temendo desgastes políticos com aplicação de multas.
De direito, desde 1998, todos os municípios têm o serviço de trânsito, mas de fato, isso não acontece.
Dados de fevereiro passado indicavam que 53 cidades estavam com a municipalização efetivada dos serviços de trânsito. Na região Centro-Sul, Iguatu foi o primeiro a municipalizar o trânsito, criando o Demutran.N.
Um bom exemplo vem da cidade de Acopiara, que, após a criação de um órgão municipal, reduziu em pelo menos 20% os acidentes entre jovens que conduziam motos. Eles passaram a ter aula de educação de trânsito em um espaço adequado na sede da autarquia municipal.
Em fevereiro passado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública na comarca do município de Lavras da Mangabeira solicitando que o poder judiciário determinasse a implantação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Na época, o gestor municipal disse saber da necessidade, esclarecendo que a implantação do serviço demandava tempo.
Vale do Jaguaribe
Em Limoeiro do Norte, a municipalização do transito foi instituída pela Lei municipal 1.205 de 1º de Julho de 2005. O projeto levou um ano para ser implantado e mais um para iniciar as ações de fiscalização.
Porém, o que se vê hoje, apesar dos grandes avanços na modernização da sinalização das vias é a persistência de pessoas que ainda utilizam motonetas e motocicletas sem a menor segurança e respeito pelas leis de tráfego, arriscando vidas.
"Limoeiro passou muito tempo sendo conhecida como a terra das bicicletas, e com a modernização passaram desse veículo para as motocicletas, porém, os conhecidos ainda continuam sendo os usados para as bicicletas", frisa o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demut), Capitão Osmar.
Para tentar reverter a situação, o Município intensificou a fiscalização com a convocação por meio de concurso público de 16 novos agentes, totalizando hoje uma equipe de 18 pessoas na rua, fiscalizando 24h.
Além disso, foram feitos investimentos em sinalização horizontal, com a instalação de 20 novos semáforos, organização de estacionamentos e educação no trânsito local, como forma de reduzir o número de acidentes.
"É preciso ter um sistema de sinalização eficiente juntamente com a fiscalização para que as pessoas se eduquem e respeitem as leis de trânsito", acrescentou o diretor Osmar.
Diário do Nordeste
Alex Pimentel/Sucursais
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