Novas mudanças que integram a reforma política começam a tramitar na Câmara dos Deputados. Alterações na duração de campanha, limites de doações e gastos e tempo de TV estarão em um projeto de lei infraconstitucional e em uma Proposta de Emenda à Constituição. O projeto deve ser apresentado nesta terça-feira, 30 de junho, pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Uma das mudanças anula, por exemplo, a possibilidade de o segundo colocado assumir o lugar do primeiro em caso de cassação. Se isso ocorrer, deverá ser convocada nova eleição. Em relação à pré-campanha, ela será caracterizada por menção simultânea a cargo, pedido de voto e menção ao pleito.
Rodrigo Maia vai tentar implacar a diminuição do financiamento de campanha e o teto para doações de 30% a 40%. Ele consultou o Supremo Tribunal Federal (STF) e foi informado de que não se pode criar um teto para cada Estado da federação.
Campanha e espaço na TV
Outra alteração importante: o tempo de campanha passará de 90 para 45 dias e na TV de 45 para 30 dias. O projeto também determina o fim dos blocos de propaganda na TV para que 100% do tempo a que os candidatos têm direito seja gasto com inserções ao longo da programação.
Ainda sobre o tempo de TV, todos os partidos teriam direito a 5%, independentemente de representação na Câmara. O fundo partidário seria reduzido de 5% para 1%. As legendas também ficam obrigadas a publicar em 24 horas a ata das convenções para que o documento não seja negociado entre elas.
No Senado
Mesmo enquanto tramita na Câmara, os senadores se adiantaram em relação a essas propostas. Quando for a vez deles analisaram o projeto e a PEC, saberão o que pode ou ir parar no Judiciário, pois alguns senadores também consultaram o STF.
Os senadores estão interessados na primeira parte da reforma que foi avaliada pela Câmara e chegou ao Senado. Eles pretendem acabar com as coligações partidárias, o que foi reprovado pelos senadores.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário