A prestação de contas dos municípios que receberam recursos para Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2013 e 2014 já pode ser feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (Sigpc).
Os prazos mudam conforme o ano de referência. Para a prestação de contas relativa a 2013, a data limite é 3 de agosto. Já para o ano de 2014, o prazo encerra no dia 16 de outubro.
A omissão dos dados ou mesmo a não regularização das pendências exigidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode impedir o Município de receber transferências voluntárias da União.
Acesse aqui o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (Sigpc)
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