Em resposta a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, com antecipação dos efeitos de tutela, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Jorge Luís Girão Barreto, determinou a progressiva ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no estado do Ceará, no período máximo de quatro anos. A decisão, promulgada ontem (25), obriga a União, o estado do Ceará e os municípios de Fortaleza e Caucaia a incluírem em seus planos governamentais a implantação de, no mínimo, 35 novas unidades por ano. “Detectada neste juízo de mérito de natureza antecipatória a evidente insuficiência de leitos de UT no âmbito de hospitais públicos federais, estaduais ou municipais no âmbito do Estado do Ceará, resulta evidente que minimante deva ser acolhido o pleito de tutela de urgência formulado pela Defensoria Pública da União no sentido de que sejam compelidos os entes públicos demandados a apresentarem em juízo e promoverem a execução, no âmbito de suas respectivas atribuições, de planos governamentais progressivos de ampliação do número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs, no Estado do Ceará, em especial, no Município de Fortaleza, em um período máximo de 04 (quatro) anos”, destaca a decisão.
O defensor público federal autor da ação, Filippe Augusto, se mostrou satisfeito com o resultado da ação. “A Defensoria ficou muito feliz com a decisão, que contempla integralmente o que foi pedido pela ACP, reconhecendo a carência dos leitos de UTI e a omissão do Estado em combater o sofrimento da população”, comenta.
Para proporcionar transparência no cumprimento da decisão, os réus da ação devem apresentar a cada 90 dias relatórios que comprovem a efetivação das medidas e, a Defensoria Pública da União garante que vai acompanhar de perto esse processo.
“A DPU vai monitorar mensalmente a adoção de medidas para a implementação da decisão, pedindo aplicação de multas e até mesmo de medidas diretamente contra os agentes públicos que não trabalharem para efetivar o que foi determinado. Até esse momento, os entes apenas demonstraram descaso com essa ação, o que faz nosso cuidado ter que ser redobrado”, afirma.
Blog do Roberto Moreira
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