A reforma política representava, no discurso dos políticos, a saída mais eficaz no combate à corrupção no Brasil. Promessa de campanha de partidos da oposição e do governo, as mudanças deveriam trazer o esperado progresso na politica nacional. No entanto, o último texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, se mostrou, segundo especialistas, “um retrocesso”.
O texto apresentado pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã de ontem, seria um esboço do que pode se tornar um “monstro”, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro. “A reforma política que sair deste governo será uma colcha de retalhos, que pode piorar o sistema em vez de melhorar. O momento político é muito conturbado”, diz.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, há diversos pontos críticos na proposta que circula no Congresso. Um deles seria o fim da reeleição. “Isso é uma besteira. A reeleição deixa pelo menos uma chance para o eleitorado avaliar o prefeito ou governador”, argumenta.
Ele também critica as eleições únicas e conjuntas para todas as esferas do poder. Embora reconheça que seria uma forma de reduzir gastos no processo eleitoral, eliminando campanhas a cada dois anos, Fleischer defende que a economia não vale a pena. “A razão de ter as eleições municipais sozinhas é que você não mistura as políticas. Municípios devem ter foco de discussão próprio”, justifica.
Valdetário concorda que o modelo seja uma má ideia. “É uma volta ao passado. Alterar mandato e reeleição não é o foco. É preciso aumentar a transparência”, reflete.Ambos os especialistas também se dizem contrários ao financiamento de campanha por empresas. Para eles, o custeio deveria ser feito de forma mista, público-privada. O processo para impedir as doações de pessoa jurídica já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda apenas as vistas do ministro Gilmar Mendes para ser aprovado.
O POVO
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