Foram aprovadas ontem, pela Assembleia Legislativa, duas mensagens do Poder Executivo que autorizam, juntas, a transferência de cerca de R$ 170 milhões a pessoas jurídicas e físicas por meio de convênios para executar programas de Governo. Em uma das matérias, o Executivo destina R$ 153,4 milhões para a execução de programas da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e, na outra, R$ 19 milhões para a comunicação institucional e apoio a políticas públicas.
A mensagem que trata da execução dos programas da STDS foi aprovada por unanimidade dos parlamentares. Dessa maneira, foi autorizada a transferência de recursos para a execução de programas para promoção da juventude, equidade de gênero, promoção e proteção dos direitos humanos, atenção à pessoa com deficiência, atenção à pessoa idosa, trabalho, emprego e renda, assistência social e segurança alimentar e nutricional.
Já o projeto de transferência de recursos para a execução de programas sob responsabilidade da Casa Civil dividiu os parlamentares, tendo sido aprovada com 25 votos favoráveis e oito contrários. Na visão de deputados da oposição, a proposta significa entregar ao Governo do Estado um cheque em branco, uma vez que não havia informações detalhadas a respeito de como seria feita a seleção das entidades para receber os convênios.
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