O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desaprovou as contas de governo do ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto, referentes aos exercícios de 2011 e 2012.
A decisão coloca o ex-gestor na condição de ficha suja impedindo-o de disputar qualquer cargo eletivo. Os pareceres foram assinados pela procuradora Geral do MPC/TCM, Leilyanne Brandão Feitosa.
De acordo com a Procuradora, as desaprovações das contas do ex-prefeito referentes aos anos de 2011 e 2012 estão supedaneados na veracidade presumida dos documentos e informações acostadas aos autos.
O relatório da Corte também contraria o ex-gestor que usou a imprensa para dizer que deixou recursos em caixa no final de seu governo.
Segundo o documento, ao final do exercício de 2012 não havia lastro financeiro para a cobertura de obrigações de despesas, no valor de R$ 2.546.389,50 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), caracterizando, assim, o descumprimento ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (fls.1507/1509).
Veja os pareceres:
Segundo o documento, ao final do exercício de 2012 não havia lastro financeiro para a cobertura de obrigações de despesas, no valor de R$ 2.546.389,50 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), caracterizando, assim, o descumprimento ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (fls.1507/1509).
Veja os pareceres:
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