O clamor que sai das ruas e chega ao Congresso Nacional, como grito de indignação pela impunidade que marca os autores de crimes, principalmente, adolescentes, abre caminhos para a Câmara Federal aprovar, nessa quarta-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Ou seja, a partir dos 16 anos autores de crimes – furtos, homicídios, latrocínios, estupros, passam a responder pela autoria dos delitos que cometerem. Hoje, a punição, quando aplicada, recai apenas sobre os maiores de idade.
A PEC da redução da maioria penal divide opiniões na Câmara Federal e no Senado. Aprová-la, para alguns, um erro e uma medida demagógica. Para outros, reduzir a maioridade penal é uma contribuição para mais uma tentativa de diminuir a impunidade.
Os defensores dessa tese consideram, ainda, que a redução da maioridade penal e inibirá jovens, conscientes de que não serão condenados, a cometer crimes. A discussão é antiga e reaparece quando os números da violência expõem a grande quantidade de menores de idade autores de homicídios, estupros e latrocínios.
O Brasil deve avançar no debate e os deputados federais não podem perder, nesta semana, a oportunidade de mudar a maioridade penal e permitir que os autores de crimes, que tenham acima de 16 anos, sejam punidos.
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