O prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia , e seu vice, Guilherme Lopes de Alencar, ambos do PSD, tiveram seus mandatos cassados na tarde dessa segunda-feira, (23), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Ação de Investigação Eleitoral, movida pelo Ministério Público Eleitoral com base em denúncia de abuso de poder político, teve como relator o Ministro João Otávio de Noronha. Segundo a acusação, feita pela Coligação “Araripe Para Todos”, Humberto Germano, contratou ilegalmente 262 pessoas durante a campanha eleitoral de 2012.
“Registre-se que os quarenta e cinco votos que separaram os primeiros dos segundos colocados, frente às duzentas e sessenta e duas contratações reforçam o benefício eleitoral pelos recorrentes. Por fim, ressalta-se que, para modificar o entendimento do TER/CE quanto à gravidade das contratações no período eleitoral e o caráter eleitoreiro das condutas, seria necessário reexaminar fatos e provas dois autos, procedimento inviável em sede de recurso especial eleitoral, a teor da Súmula 7/STJ.O acórdão recorrido, portanto, não merece reparos. Ante o exposto, conheço do recurso especial eleitoral, mas nego-he provimento”.
Com a decisão monocrática do Ministro João Otávio de Noronha, o prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia, perde o mandato e novas eleições serão marcadas no município.
Site Miséria
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