quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Presidente da Câmara anuncia esforço concentrado por votações de matérias como o aumento do FPM

Agência CâmaraPara concluir votações importantes, a Câmara dos Deputados deve marcar esforço concentrado para dezembro, segundo o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os deputados querem apreciar matérias no Plenário até o dia 17. Entre as proposições citadas por Alves está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“ [...] temos o segundo turno do aumento da receita de Estados e Municípios, que estarão em situação de falência a partir de 2015 e 2016; e algumas matérias ainda remanescentes de outros quóruns que não foram possíveis na campanha eleitoral", disse Alves.

O presidente da Casa também lembrou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que aguarda votação. Deputados e senadores não podem entrar de recesso, marcado para o dia 23 de dezembro, se não votarem este projeto. Alves afirmou que não acredita em um recesso branco este ano, por conta dos inúmeros compromissos do Congresso.

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