Todos os 38 vetos presidenciais apreciados pelo Congresso Nacional foram mantidos pelos deputados e senadores. A votação ocorreu na noite desta terça-feira, 25 de novembro. Mas, como a votação é feita em cédulas, o resultado só foi divulgado na tarde desta quarta-feira. Um dos vetos mantidos refere-se ao projeto que fixava novas regras para a criação e incorporação de Municípios.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que nenhum dos 38 itens atingiu a maioria absoluta exigida para a derrubada. Para que um veto presidencial seja anulado, o mínimo de 257 deputados e 41 senadores deve querer isso. O que não ocorreu.
Dessa forma, outro Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014– Complementar, que tratou da criação de novos entes municipais, não passou pela aval da presidente da República, Dilma Rousseff. O Planalto vetou a matéria com a justificativa de impacto nos cofres públicos.
Demais vetos
Outros vetos mantidos são o de um trecho da Minirreforma Eleitoral, que proibia o uso de propaganda em bens particulares, como placas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos. Além do projeto que determina que a cada cinco anos os motoristas devem receber treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos de condução de veículos de emergência.
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