O Ministério Público do Estado do Ceará, através das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte e do Crato, ingressou na última sexta-feira (24) com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará e a Universidade Regional do Cariri (URCA). O pedido é para que sejam feitas a nomeação e a posse dos candidatos aprovados para os cargos de professores efetivos nos últimos concursos públicos. O prazo solicitado é de até cinco dias e de acordo com o limite de vagas decorrentes de cargos ociosos de provimento originário atualmente existentes na instituição.
Além disso, a ação requer que todos os professores contratados temporariamente e/ou substitutos que estejam ocupando as vagas destinadas aos cargos efetivos sejam demitidos/dispensados no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, o MPCE sugere que seja estabelecida uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
O MPCE já tinha expedido uma recomendação ao governador do Estado sobre o assunto. O documento tratava sobre a nomeação e a posse de 26 aprovados no concurso público para o cargo de professores auxiliar, assistente e adjunto da Universidade. Eles esperam somente a assinatura do ato de nomeação. O tema chegou a ser pauta de reivindicações do recente movimento do Sindicato dos Docentes da URCA (Sindurca).
O prazo de cinco dias para a manifestação se esvaiu sem que o Estado apresentasse qualquer resposta ou justificativa. Vale ressaltar que o atendimento ou não da recomendação ministerial exigia urgência porque um dos certames realizados pela URCA tinha seu prazo de validade expirado no último dia 25.
Mesmo após a interposição da ação civil pública, as investigações do MPCE continuam porque existem outros problemas que atingem a URCA e que merecem ser apurados, como a prática de improbidade e a omissão na nomeação dos candidatos aprovados.
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