A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu protocolou nesta segunda-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para ele passar a cumprir o restante da pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime domiciliar. O Código de Processo Penal dá aos presos com bom comportamento o direito de progredir de regime após cumprirem um sexto da pena.
Condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão, Dirceu foi preso em 15 de novembro do ano passado, quando se esgotaram as possibilidades de recurso na Suprema Corte. Apesar de ainda não ter ficado na cadeia o tempo correspondente a um sexto da pena – que seria completado somente em março de 2015 –, a Justiça descontou da condenação 142 dias, relativos ao período em que ele trabalhou fora do presídio. Pela legislação penal, a cada três dias trabalhados, o detento pode abater um dia da pena de prisão.
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