A ex-prefeita de Paraipaba Joana D’arc Carvalho Batista e outros gestores daquele município, poderão responder uma ação criminal e uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa. As ações, que foram protocoladas na última sexta-feira (12) pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, do Ministério Público do Estado do Ceará, poderá atingir também o ex-secretário de Infraestrutura Iracilio Lucena Araruna e a ex-tesoureira Maria de Fátima Carvalho Almeida.
Segundo investigações do MPCE, os réus emitiram notas de empenho falsas, atribuindo-as a pagamentos de falsos credores para a execução de serviços de engenharia. Os pagamentos eram feitos em cheques, alguns deles nominais à própria Prefeitura, que realizava os saques. Por conta disso, eles foram denunciados por falsidade ideológica e peculato. Os fatos ocorreram em 2007 e foram delatados pelo então vereador Helano Coelho de Souza, segundo o qual os referidos credores não haviam recebido os valores.
Em relação à ACP, o Ministério Público entendeu que os réus incorreram em ato de improbidade, os quais causaram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, por isso pede a condenação deles, com o ressarcimento integral do dano.
Com informações do MPE
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