O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria da 82ª Zona Eleitoral, requisitou a instauração de inquérito policial, junto a Polícia Federal, contra a coligação “Ceará de Todos”, composta pelos partidos PMDB, PSC, DEM, PSDC, PRP, PSDB, PR, PTN e PPS. De acordo com a promotora de Justiça Socorro Brito, a Coligação tem prestado denúncias improcedentes, caracterizando como falsificação de documento particular para fins eleitorais.
Segundo a promotora, a coligação “Ceará de Todos”, do candidato ao Governo Eunício Oliveira (PMDB), sob responsabilidade de Gaudêncio Lucena, já entrou com três procedimentos administrativos (nº 112-52.2014.6.06.003, nº 73-98.2014.6.06.003 e nº 69-61.2014.6.06.003) contra a Coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, do candidato Camilo Santana (PT). As três denúncias, após investigação, foram consideradas improcedentes. Em algumas delas, as fotos enviadas pelo denunciante não condiziam com o local informado. “Essas denúncias estão se caracterizando, de acordo com o Código Eleitoral, como falsificação de documento particular para fins eleitorais. Crime passível de reclusão de até cinco anos”, comenta a promotora Socorro Brito.
Na requisição, a promotora considera que a coligação está utilizando indevidamente da Justiça Eleitoral, com denúncias vazias, enquanto que os candidatos devem utilizar do Judiciário para manter uma disputa sadia “e não onerando o Poder Judiciário Federal com gasto de material de consumo, recursos humanos, dentre outras despesas com denúncias que sabem ser inverídicas”. A promotora solicita, no inquérito, que a coligação “Ceará de Todos” se abstenha de realizar novas denúncias infundadas.
Em um dos locais denunciados, os fiscais da Justiça Eleitoral constataram propaganda irregular da própria coligação “Ceará de Todos”, em muros no cruzamento da avenida Washington Soares com a rua Manuel Castelo Branco. Dessa forma, o pedido da Promotoria da 82ª Zona Eleitoral é, também, para que a Coligação retire a pintura irregular, adequando-se às medidas de pintura padrão.
Fonte: assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará.
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