Os resultados da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), no dia 22 de agosto, no Ministério Público gaúcho, poderão auxiliar na implantação das Políticas Nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. O encontro foi coordenado pelo novo presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga e acompanhado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Após os debates, ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho que deverá elaborar, em curto espaço de tempo, uma proposta de ajuste na lei que institui as políticas nacionais. Os critérios e prazos para execução também deverão ser levados em conta.
De acordo com Eduardo de Lima Veiga, a ideia também é manter um diálogo com o Congresso Nacional a fim de propor adequações à legislação. “A lei é muito boa, mas precisamos complementá-la e caminhar no sentido de que seja plenamente executável”, avaliou.
O GT, que será coordenado pelo CNPG, contará com representantes dos MPs dos Estados e da União, do governo federal, Estados e Municípios, além de entidades que atuam no setor.
Também estiveram presentes no encontro a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
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