Foi publicada nesta terça-feira, 22 de julho, a Portaria 1.533/2014 que autoriza o repasse dos valores para operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV em 2014.
O recurso será repassado, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde. O Fundo adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, dos valores mensais aos fundos estaduais e municipais correspondentes.
Os entes federativos beneficiados que estão com repasse do Componente de Vigilância em Saúde bloqueado, por não alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (Sim) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), não farão jus aos recursos previstos nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 39 da Portaria 1.378/2013.
Se ficar verificada a não execução integral da ação originalmente pactuada e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo deverá devolver os recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
Veja aqui a Portaria 1.533/2014 e os Municípios selecionados.
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