A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-governador José Roberto Arruda, a deputada federal Jaqueline Roriz, o marido dela, Manuel Costa de Oliveira Neto e o delator do escândalo conhecido como Mensalão do DEM, Durval Barbosa.
Todos os réus ainda podem recorrer da decisão.
Arruda, Jaqueline e Neto foram condenados a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos. Eles estão proibidos de exercer cargos públicos por oito anos e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Terão também de pagar uma multa no valor de R$ 600 mil cada um. Durval Barbosa, beneficiado pela delação premiada no processo, foi condenado a devolver bens que adquiriu de forma ilícita, segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJDF). O delator também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
No processo, Arruda alegou ausência de provas contra ele e "imprestabilidade" do depoimento de Durval Barbosa. Disse ainda que "não há qualquer indício" de sua participação nos crimes denunciados.
Jaqueline Roriz neta ter cometido qualquer ato de improbidade administrativa e afirma que o dinheiro recebido de Durval Barbosa "decorreu de mera doação à sua campanha eleitoral ao cargo de deputada distrital".
Em sua contestação, Manoel Costa de OIiveira Neto afirma que as acusações do Ministério Público do DF "baseiam-se unicamente em vídeo clandestino produzido por Durval Barbosa, no qual aparece recebendo doação em dinheiro (R$ 30 mil) para a campanha de sua esposa". Afirma também que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa.
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