Nesta quarta-feira, 6 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 127/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) que abre nova chamada para o envio de propostas de construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Os Municípios podem inscrever suas propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), com o objetivo de receber o financiamento federal para construção desses Centros.
No caso do Cras, o Município não deve ter celebrado convênio com o MDS para construção de Cras no período de 2009 a 2012; e que o Município possua pelo menos um Cras cadastrado no Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo SUAS 2012).
Já no caso do Creas, os Municípios de pequeno e médio porte não podem ter celebrado convênio com o MDS para construção de Creas no período de 2009 a 2012; e nem podem receber o cofinanciamento federal por meio do Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) para apoio à oferta dos serviços pelos Creas.
As propostas de trabalho deverão observar o valor mínimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e os seguintes limites máximos:
Construção de Cras
R$ 350.000,00 mil para Municípios de pequeno porte; e
R$ 450.000,00 mil para Municípios de médio e grande porte, e metrópoles.
Construção de Creas
R$ 450.000,00 mil
Veja aqui todos os requisitos necessários para construção de Cras e Creas
O MDS disponibiliza a planta dos Cras e Creas por meio do link
Veja aqui a Portaria 33/2013
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