O Detran-CE passou a adotar novo procedimento para a renovação da
Carteira Nacional de Habilitação – CNH e para os casos em que o usuário
tem de substituir a Permissão Para Dirigir – PPD (a primeira
habilitação) para a CNH definitiva, após cumprir o período de 12 meses
exigido pela legislação. O Órgão tem enviado carta ao usuário avisando
sobre o prazo de renovação do seu documento.
Já foram postadas 21.000 correspondências, das quais 15.000 para
portadores de PPD e 6.000 para quem estava com sua CNH prestes a vencer.
Nesta semana, serão encaminhadas mais 68.000 cartas aos que estarão com
o documento a se vencer nos próximos três meses.
No caso da substituição da habilitação provisória pela definitiva,
não será mais preciso o usuário se dirigir ao Detran-CE. O Órgão envia a
correspondência à residência do interessado, informando sobre o
vencimento da PPD, junto com um boleto para quitação da taxa de R$
45,60, na rede bancária credenciada (Caixa Econômica, Banco do Brasil,
Bradesco e Agências Lotéricas). Mas só poderá fazer isso quem cometeu
uma infração leve e/ou uma média. Mas quem cometeu infração grave ou
gravíssima terá de repetir todo o processo.
Após o prazo de oito dias do pagamento, a CNH definitiva é entregue
pelos Correios, lacrada em envelope de segurança, na residência do
cidadão. Por isso, todos devem manter atualizado seu endereço
residencial no cadastro do Detran.
Com essa medida, cerca de 10.500 pessoas deixarão de circular por mês
nas unidades de atendimento do Detran, na capital e Interior, porque
receberão o serviço em casa. Além disso, oferece, ainda, atendimento de
melhor qualidade nos outros serviços ofertados, em função da diminuição
do número de pessoas nos postos.
Na correspondência aos usuários que têm de renovar a sua CNH, além de lembrar da data do vencimento, o Detran-CE encaminha anexado o boleto da taxa de renovação no valor de R$ 115,54, para ser quitado também na mesma rede bancária credenciada.
Na correspondência aos usuários que têm de renovar a sua CNH, além de lembrar da data do vencimento, o Detran-CE encaminha anexado o boleto da taxa de renovação no valor de R$ 115,54, para ser quitado também na mesma rede bancária credenciada.
Com isso, o usuário, que, nesse caso, tem de comparecer
obrigatoriamente ao Detran, reduz pela metade o tempo de atendimento. Um
dos entraves no momento da renovação da CNH é justamente o pagamento
bancário, porque o usuário tem de espera que o banco faça a comunicação
eletrônica da quitação da taxa. Isso estava gerando também
aborrecimento, pois havia casos de esperar mais de 30 minutos.
Segundo o Superintendente do Detran-CE, Igor Ponte, essas são medidas
simples de racionamento de processos, que representam comodidade para
os que não terão que largar o trabalho ou outros afazeres e se deslocar
ao Detran; e no caso dos que têm de obter o serviço presencial, o
pagamento antecipado da taxa vai proporcionar maior rapidez e melhor
qualidade no atendimento.
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