quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

OAB-CE lança hoje campanha para criação do Tribunal Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) lança, nesta quinta-feira, campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 61/2012, que tem o objetivo de criar o Tribunal Regional Federal (TRF) com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e que terá sua sede em Fortaleza. O lançamento ocorrerá durante sessão ordinária do Conselho Secional, às 14h, na sede da OAB-CE.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, a aprovação da PEC 61/2012 representa uma aproximação dos Estados, uma vez que Piauí está ligado ao TRF 1ª Região, em Brasília.

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