O que você costuma fazer ao acessar a internet? Posta nas redes sociais?
Lê e-mails? Escreve no blog? Baixa músicas e filmes? Acessa sites de
notícias? E se, de repente, essa rotina fosse diferente?
É disso que se
trata o Marco Civil da Internet, cuja votação já foi adiada quatro vezes
na Câmara dos Deputados por falta de acordo entre os parlamentares.
O marco é uma espécie de constituição da internet brasileira, estabelecendo direitos, garantias e deveres dos usuários e empresas do setor, por isso, gera tanta polêmica.
Serviço essencial
Caso o texto do Executivo enviado ao Congresso seja aprovado da forma como está, a primeira grande mudança é que a internet passa a ser um serviço essencial, tal como o abastecimento de água e energia. Além disso, os contratos com as operadoras terão de ser mais claros; a segurança na rede será maior e o risco de censura irá diminuir; de acordo com o professor e pesquisador de Segurança da Informação Pablo Ximenes, que também foi o palestrante da segunda audiência pública do Marco Civil.
"O marco civil, da forma como se concebeu originalmente, como fruto das audiências públicas, é um avanço espetacular. Se fosse aprovado da forma original, seria a legislação mais avançada do mundo em termos de direitos e garantias dos usuários da internet. Contudo, existem dois pontos polêmicos, que são os elementos de adiamento da votação: a neutralidade da rede e a responsabilização por conteúdos de terceiros", explica o pesquisador da área.
A neutralidade, ponto que tem incendiado as discussões, é o dever da operadora de tratar todos os clientes de forma igualitária, independentemente do pacote contratado.
O marco é uma espécie de constituição da internet brasileira, estabelecendo direitos, garantias e deveres dos usuários e empresas do setor, por isso, gera tanta polêmica.
Serviço essencial
Caso o texto do Executivo enviado ao Congresso seja aprovado da forma como está, a primeira grande mudança é que a internet passa a ser um serviço essencial, tal como o abastecimento de água e energia. Além disso, os contratos com as operadoras terão de ser mais claros; a segurança na rede será maior e o risco de censura irá diminuir; de acordo com o professor e pesquisador de Segurança da Informação Pablo Ximenes, que também foi o palestrante da segunda audiência pública do Marco Civil.
"O marco civil, da forma como se concebeu originalmente, como fruto das audiências públicas, é um avanço espetacular. Se fosse aprovado da forma original, seria a legislação mais avançada do mundo em termos de direitos e garantias dos usuários da internet. Contudo, existem dois pontos polêmicos, que são os elementos de adiamento da votação: a neutralidade da rede e a responsabilização por conteúdos de terceiros", explica o pesquisador da área.
A neutralidade, ponto que tem incendiado as discussões, é o dever da operadora de tratar todos os clientes de forma igualitária, independentemente do pacote contratado.
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