A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), já está disponibilizando, via internet, a emissão de Atestado de Antecedentes Criminais. O documento pode ser solicitado aqui.
O Atestado de Antecedentes é um documento fornecido pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), órgão da Pefoce, que tem por objetivo informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados. Entretanto, o documento não apresenta a ficha pessoal do cidadão, apenas coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto às possíveis pendências jurídico-criminais existentes.
Para utilização deste serviço, o interessado deve, primeiramente, verificar se a Carteira de Identidade (RG) foi emitida no Ceará. Os Atestados de Antecedentes para portadores de RG de outros estados podem ser requeridos pessoalmente na CIHPB, mediante apresentação do referido documento.
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