sexta-feira, 18 de abril de 2008

Cantor Belo entra com liminar no STF

A advogada do cantor e compositor Marcelo Pires Vieira, o Belo, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação decidida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O músico foi processado e condenado por associação para o tráfico de drogas. De acordo com o STF, na ação, a defesa afirma que, com a nova lei de tóxicos, a Justiça de primeira instância julgou extinta a punição em relação ao delito cometido pelo cantor. No entanto, em recurso apresentado pelo Ministério Público, o TJ-RJ cassou a decisão do juiz de primeiro grau. O STJ tomou a mesma posição.

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